Institucional
Termos de Uso
Estes Termos regem, de forma preliminar, o uso da plataforma AEGIS Cartórios Enterprise. As condições definitivas são complementadas pelos contratos firmados com cada serventia usuária.
1. Objeto
A plataforma disponibiliza módulos para a gestão de atividades extrajudiciais, conforme a licença e as permissões atribuídas a cada serventia e usuário.
2. Acesso e credenciais
O acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as operações realizadas em sua conta. Recomenda-se a ativação da autenticação em dois fatores (MFA).
3. Uso adequado
É vedado o uso da plataforma para finalidades ilícitas, a tentativa de acesso não autorizado a dados de outras serventias e qualquer ação que comprometa a segurança ou a integridade do sistema.
4. Disponibilidade
Empreendem-se esforços para manter a plataforma disponível e segura, podendo haver janelas de manutenção e atualizações. Não se garante disponibilidade ininterrupta.
5. Propriedade intelectual
O software e seus componentes são de titularidade da AEGIS Enterprises. Os dados registrados pela serventia permanecem sob sua responsabilidade e titularidade.
6. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@aegisenterprise.com.br.