Institucional
Política de Privacidade
Esta Política descreve, de forma preliminar, como a plataforma AEGIS Cartórios Enterprise trata dados pessoais e informações no contexto da atividade extrajudicial. O conteúdo definitivo será ajustado conforme a implantação em cada serventia e as normas aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Controlador e operador de dados
Cada serventia usuária é a responsável (controladora) pelos dados tratados no exercício de suas atribuições. A AEGIS Enterprises atua como fornecedora da tecnologia, nos limites contratados, adotando medidas de segurança e confidencialidade.
2. Dados tratados
São tratados dados necessários à prestação dos serviços cartorários e à operação da plataforma, como dados de identificação de usuários do sistema, registros de acesso e metadados de auditoria. O escopo específico depende dos módulos habilitados em cada serventia.
3. Finalidade e base legal
O tratamento visa à execução da atividade extrajudicial, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e à segurança da informação, observadas as bases legais aplicáveis.
4. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais como controle de acesso baseado em funções, segregação de dados por serventia, auditoria de operações, gestão de sessões e criptografia de dados sensíveis. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes; trabalhamos continuamente para reduzir riscos.
5. Direitos do titular
Os titulares podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável, mediante solicitação à serventia responsável pelo tratamento.
6. Contato
Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para contato@aegisenterprise.com.br.